Livros proibidos e censura

Contextualização histórica

A censura de livros acompanha a história da escrita. Desde que textos puderam ser reproduzidos, autoridades religiosas, políticas e morais tentaram controlar o que circulava. A imprensa de tipos móveis, difundida a partir do século XV, ampliou a velocidade de circulação das ideias e, com isso, a preocupação dos poderes com o que se imprimia. Surgiram então os privilégios de impressão, as licenças prévias e as listas de obras vetadas, mecanismos que ligaram o comércio de livros ao controle do Estado e da Igreja.

O caso mais conhecido de controle institucional é o Index Librorum Prohibitorum, o Índice de Livros Proibidos da Igreja Católica. Uma primeira edição promulgada sob o papa Paulo IV é de 1559, e a lista foi revista e ampliada diversas vezes ao longo dos séculos. A Congregação responsável pelo índice funcionou durante a Contrarreforma e a Igreja só deixou de publicá-lo em 1966, quando o instrumento foi suprimido. Seu efeito prático variou conforme o país e a época, mas ele moldou a atividade de editores, tipógrafos e livreiros em boa parte da Europa católica.

É importante distinguir censura prévia, que impede a publicação, de censura posterior, que recolhe ou proíbe obras já circulantes, e de pressões indiretas, como processos judiciais, perseguição a autores ou retirada de livros de bibliotecas. A história da proibição de livros mostra que cada um desses mecanismos aparece em contextos muito diferentes e que a justificativa raramente é a mesma, variando entre heresia, sedição, obscenidade e ofensa a costumes.

Conceitos essenciais

Do privilégio de impressão ao índice

Nos primeiros séculos da imprensa, publicar dependia de autorização. Em vários reinos, impressores precisavam de licença para imprimir e podiam perder o direito de exercer o ofício se violassem as regras. Em Portugal, a Real Mesa Censória foi criada em 1768, no período do marquês de Pombal, para concentrar a fiscalização de livros em um órgão ligado ao Estado, substituindo parte do poder antes dividido entre a Inquisição, o Ordinário e o Desembargo do Paço.

A circulação clandestina foi a resposta mais comum. Livros condenados eram impressos em outras cidades, vendidos sob falso local de edição e distribuídos por redes de contrabando. O historiador Robert Darnton estudou, para a França do século XVIII, o comércio de livros proibidos e mostrou como esse mercado paralelo era extenso. Voltaire teve obras condenadas e queimadas, e as Cartas Filosóficas, de 1734, foram ordenadas à fogueira pelo Parlamento de Paris.

Processos por obscenidade no século XIX e XX

Em 1857, a França julgou Gustave Flaubert por Madame Bovary, acusada de ofensa à moral pública e à religião. O escritor foi absolvido, e o episódio ajudou a divulgar o romance. No mesmo ano, Charles Baudelaire e seu editor foram condenados por As Flores do Mal, com multa e supressão de seis poemas, restrição que só seria revista formalmente em 1949.

No século XX, o Ulisses, de James Joyce, circulou clandestinamente em países de língua inglesa depois de sua publicação em Paris, em 1922. Nos Estados Unidos, a decisão do juiz John Woolsey, em 1933, no caso United States v. One Book Called Ulysses, reconheceu que o livro não era obsceno e abriu caminho para a edição americana. Na Grã-Bretanha, o julgamento da Penguin Books em 1960 por publicar O Amante de Lady Chatterley, de D. H. Lawrence, foi o primeiro grande teste da lei de publicações obscenas de 1959, e o júri absolveu a editora. A editora Penguin tornara-se famosa pelo livro de bolso, e o caso deu visibilidade à expansão do mercado de massa.

Em San Francisco, o poeta e livreiro Lawrence Ferlinghetti, da livraria City Lights, foi processado por obscenidade depois de publicar Uivo, de Allen Ginsberg, em 1956. O tribunal, em 1957, decidiu a favor do editor. Essas decisões são frequentemente citadas como marcos na ampliação do que a lei permite imprimir.

Fogueiras e regimes autoritários

Em 10 de maio de 1933, estudantes e militantes ligados ao regime nazista queimaram em praça pública, em várias cidades alemãs, livros de autores judeus, pacifistas, socialistas e outros considerados contrários ao regime. O episódio é um dos mais citados como símbolo da censura moderna, pois reuniu a destruição física do livro e uma encenação política.

No Brasil, o Estado Novo também perseguiu publicações. Em 1937, em Salvador, exemplares de livros de Jorge Amado foram queimados publicamente, ato associado ao anticomunismo do período. Durante o regime militar, o Decreto-Lei nº 1.077, de janeiro de 1970, instituiu censura prévia a livros e periódicos por motivos de moral e bons costumes, e muitos autores e editoras tiveram obras vetadas ou recolhidas até o fim da vigência do regime. A história da editoração brasileira, em que se destaca a figura de Monteiro Lobato, inclui episódios de perseguição a editores e livreiros.

Mais recentemente, a obra Os Versos Satânicos, de Salman Rushdie, publicada em 1988, provocou proibições em vários países e, em 1989, uma fatwa de morte contra o autor, emitida pelo aiatolá Khomeini. O caso mostrou que a censura contemporânea pode vir de poderes não estatais e ultrapassar fronteiras.

Pressões atuais e o debate sobre bibliotecas

Hoje, grande parte das controvérsias envolve a retirada de títulos de escolas e bibliotecas, mais do que a proibição geral de venda. Nos Estados Unidos, a American Library Association realiza desde 1982 a Semana dos Livros Proibidos (Banned Books Week), campanha que chama atenção para pedidos de retirada de obras dos acervos públicos. Os argumentos oscilam entre proteção de crianças, defesa de valores religiosos ou políticos e liberdade intelectual.

Esses debates mostram que a questão não se resolve apenas com a separação entre ‘proibir’ e ‘permitir’. Há zonas intermediárias, como classificação etária, seleção de acervo escolar e autocensura de editoras, em que as decisões dependem de critérios que variam de cultura para cultura e de época para época.

Cronologia

1. 1559Primeira edição promulgada do Index Librorum Prohibitorum, sob o papa Paulo IV.
2. 1768Criação da Real Mesa Censória em Portugal.
3. 1857Julgamentos de Madame Bovary e de As Flores do Mal na França.
4. 1933Queima de livros na Alemanha nazista e decisão do juiz Woolsey sobre Ulisses nos Estados Unidos.
5. 1960Julgamento da Penguin Books por O Amante de Lady Chatterley, no Reino Unido.
6. 1966A Igreja Católica suprime o Index Librorum Prohibitorum.
7. 1970Decreto-Lei nº 1.077 institui a censura prévia a livros e periódicos no Brasil.

Termos relacionados

Licença de impressão

Autorização oficial exigida de impressores para publicar determinado texto.

Edição clandestina

Livro impresso e distribuído sem autorização das autoridades, muitas vezes com falso local de edição.

Autocensura

Restrição que autores ou editoras impõem a si mesmos para evitar punições ou conflitos.

Imprimatur

Termo latino para a licença eclesiástica que autoriza a impressão de uma obra.

Fatwa

Parecer jurídico-religioso islâmico; no caso Rushdie, foi usado como condenação do autor.

Recolhimento

Retirada de circulação de exemplares já distribuídos de um livro.

Ver glossário completo →

Leituras internas

Referências

• Robert Darnton. Edição e Sedição: o universo da literatura clandestina no século XVIII. Companhia das Letras.
• Encyclopaedia Britannica. Verbetes “Index librorum prohibitorum” e “Censorship”.
• United States Holocaust Memorial Museum. Documentação sobre as queimas de livros de 1933.
• American Library Association. Materiais sobre a Banned Books Week.
• Nicolau Sevcenko (org.). História da vida privada no Brasil, vol. 3. Companhia das Letras.

Veja como o conteúdo é produzido e corrigido na política editorial.