Impressão Régia e a imprensa no Brasil

Contextualização histórica

Durante o período colonial, a Coroa portuguesa não autorizou a instalação regular de tipografias no Brasil. Livros e papéis oficiais eram impressos em Lisboa, e os exemplares que circulavam na colônia dependiam do comércio por mar, sujeito a licenças e à vigilância da censura. Houve tentativas isoladas: em 1747, o impressor Antônio Isidoro da Fonseca montou uma oficina no Rio de Janeiro, mas ela foi fechada por ordem régia pouco depois. A política de proibição fazia parte do controle metropolitano sobre a circulação de ideias.

A situação mudou com a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, em razão da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas. Em 13 de maio daquele ano, o príncipe regente D. João assinou o decreto que criava a Impressão Régia, destinada a imprimir toda a legislação e papéis diplomáticos da administração e, em seguida, obras de outros autores. A oficina aproveitou o equipamento que havia sido encomendado na Inglaterra para uma tipografia de Estado.

A Impressão Régia teve papel central no começo da vida impressa do Brasil. Foi ali que, em 10 de setembro de 1808, circulou o primeiro número da Gazeta do Rio de Janeiro, periódico oficial do governo. A casa também publicou livros de literatura, ciência, medicina, direito e economia, além de traduções, formando o embrião do mercado editorial do país.

Em termos de vocabulário, vale distinguir três coisas que a expressão imprensa no Brasil costuma reunir: a técnica de imprimir, a atividade editorial de produzir livros e a imprensa periódica, ou jornalismo. A Impressão Régia atuou nas três frentes ao mesmo tempo, o que explica seu papel como instituição fundadora. A importância dessa origem estatal ainda é lembrada em estudos sobre a formação da esfera pública no país, em que a circulação de textos impressos aparece ao lado da vida urbana e das instituições da corte como fator de mudança cultural no início do século XIX.

Conceitos essenciais

Organização e funcionamento

A oficina foi instalada no Rio de Janeiro e ficou subordinada à administração do reino. Os textos a imprimir passavam por uma junta encarregada de examinar o que seria publicado, de modo que a casa funcionava ao mesmo tempo como gráfica e como instrumento de controle. Nenhum original era impresso sem aprovação, e a pauta da produção refletia as prioridades do governo: decretos, alvarás, relatórios e documentos de Estado.

Apesar desse caráter oficial, a Impressão Régia imprimiu também obras de interesse intelectual e didático, o que lhe dá lugar relevante na história do livro brasileiro. Seu catálogo inclui traduções e textos escritos por autores que viviam no Rio de Janeiro, e passou a atrair escritores, tradutores e revisores que antes não tinham onde publicar na colônia.

Para entender o peso da data de 1808, convém lembrar que, nas colônias espanholas da América, as primeiras tipografias haviam surgido séculos antes: a Cidade do México teve prelo já no século XVI, e outras capitais vice-reais o tiveram nos séculos seguintes. A ausência de tipografia regular no Brasil, portanto, não decorria de limitações técnicas, e sim de uma decisão política da metrópole portuguesa, preocupada com o controle do que circulava na colônia e com a manutenção do monopólio comercial. Quando a corte se instalou no Rio de Janeiro, a manutenção dessa proibição tornou-se inviável: a sede do governo precisava imprimir leis, ordens e correspondência oficial na própria cidade.

Imprensa fora do controle da Coroa

Em paralelo, o jornalista brasileiro Hipólito José da Costa publicava em Londres, desde junho de 1808, o Correio Braziliense, jornal mensal impresso fora do alcance da censura portuguesa. A circulação desse periódico no Brasil mostrou que a questão do controle da informação já não se resolvia só por decreto. A coexistência entre uma imprensa oficial no Rio de Janeiro e uma imprensa de opinião no exterior marcou os anos iniciais da imprensa brasileira.

Outras tipografias foram aparecendo. Na Bahia, a oficina de Manuel Antônio da Silva Serva, autorizada em 1811, publicou o jornal Idade d'Ouro do Brasil. Com a abolição da censura prévia, em 1821, e a independência, em 1822, a atividade tipográfica se multiplicou e deu lugar a jornais políticos em várias províncias.

A Impressão Régia também formou profissionais. Compositores, impressores e revisores trabalharam na casa e levaram o ofício para outras oficinas que surgiram depois, no Rio e em outras províncias. A impressão de periódicos, folhetos e livros de autores locais criou, ainda que lentamente, o hábito de ler e discutir textos publicados no país. A trajetória posterior da editoração brasileira, passando pelas casas que se multiplicaram no século XIX e pela renovação promovida por Monteiro Lobato no século XX, deve muito a essa fase inicial, em que o Estado foi o primeiro grande editor.

Da Impressão Régia à Imprensa Nacional

Após a Independência, a instituição passou a se chamar Tipografia Nacional e, mais tarde, Imprensa Nacional, nome pelo qual continua a existir como órgão responsável pela publicação do Diário Oficial da União e de outros atos da administração federal. A continuidade institucional é um dos marcos que os historiadores usam para vincular a imprensa oficial contemporânea ao ato de 1808.

O significado de 1808 é duplo. De um lado, a data põe fim à proibição de tipografias que vigorava na colônia. De outro, mostra a imprensa nascendo no Brasil atrelada ao Estado, com controles que só seriam flexibilizados nos anos seguintes. A história posterior do livro, dos jornais e das editoras privadas, como a que Monteiro Lobato impulsionaria no século XX, parte desse ponto de partida.

Cronologia

1. 1747Antônio Isidoro da Fonseca monta uma oficina no Rio de Janeiro, logo fechada por ordem régia.
2. 1808Chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro e criação da Impressão Régia, em 13 de maio.
3. 1808Primeiro número da Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de setembro.
4. 1811Autorização da tipografia de Silva Serva, na Bahia.
5. 1821Fim da censura prévia no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
6. 1822Independência do Brasil; a oficina passa a se chamar Tipografia Nacional.

Termos relacionados

Corte portuguesa

Conjunto de membros da família real e da administração que se transferiu para o Rio de Janeiro em 1808.

Alvará

Documento oficial por meio do qual a autoridade concedia autorização ou fixava uma norma.

Periódico

Publicação editada em intervalos regulares, como jornal ou revista.

Real Mesa Censória

Órgão português criado no século XVIII para examinar e licenciar livros antes da impressão.

Prelo

Máquina de imprimir; por extensão, a própria atividade de impressão.

Imprensa Nacional

Órgão federal brasileiro herdeiro da Impressão Régia, responsável pela publicação oficial.

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Leituras internas

Referências

• Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Murgel Starling. Brasil: uma biografia. Companhia das Letras, 2015.
• Laurence Hallewell. O livro no Brasil: sua história. EDUSP.
• Biblioteca Nacional (Brasil). Acervo de obras raras e periódicos do período joanino.
• Nelson Werneck Sodré. História da imprensa no Brasil.

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